O Legislativo poderá criar o Fundo de Atendimento às Situações de
Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para
enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. A
iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo o qual mais de
mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a
atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6
bilhões.
O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo
federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo
com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política
Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também
representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.
Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo
indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo
perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com
recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de
entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais,
além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
Pelo texto apresentado, os recursos do Fasec não poderão ser
utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou
entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou
locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações
de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.
O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício, como prevê o
projeto, poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de
reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser
mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras
situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das
secas.
O texto de Agripino ainda se encontra na Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR), à espera da designação de relator. De lá,
seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado
em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
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Será que esses políticos não conseguem entender que a seca é um fenômeno da natureza, no qual deve ser convivida e nao combatida.
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