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| Reajuste do piso nacional do salário dos professores é concedido anualmente e definido com base na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso |
Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial dos
professores seja adiado para agosto e que o índice seja 7,41% e não
11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado
em janeiro.
A proposta de adiamento está em dois documentos
enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo
Distrito Federal, e outro, pelas prefeituras representadas pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Secretários
estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma
carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.
A
justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto de crise
econômica torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Segundo
cálculo previsto em lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e
municípios defendem que o reajuste do piso seja 7,41%.
“Os efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias
como na saúde e educação, com a diminuição do valor dos repasses
constitucionais e a elevação dos custos operacionais e a manutenção dos
serviços que estão atingindo limites insustentáveis", diz o documento
enviado pelos governadores.
O piso salarial dos docentes é
reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que
vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os governadores, nos últimos cinco anos, o valor por aluno
subiu 87%, levando a um aumento de 37% no piso salarial dos professores.
Os
municípios acrescentam que a situação atípica do exercício de 2015, com
retração da atividade econômica, "precisa ser levada em consideração na
fixação do índice de reajuste do piso, de forma compatível com as
finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, de acordo
com o documento da CNM.
Hoje, a questão foi levada ao Fórum
Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do
Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados,
dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários
de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de
11,36% seguindo os critérios atuais, será necessária a complementação
financeira da União.
Para os trabalhadores, o reajuste do piso
salarial não é negociável. "O que tem que ser cumprido é a lei", disse o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão.
"O que ficou acertado no fim da reunião é
que a lei será cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum vai discutir
os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim de ano
ocorrem problemas e isso não é bom", acrescentou. No ano passado, o não
cumprimento da lei levou a greves de professores nos estados e
municípios.
MEC
O MEC informou que
instituiu o fórum para discutir a questão do piso dos professores e
lembrou que a atualização no mês de janeiro está prevista em lei. “O
ministério reconhece a dificuldade financeira de estados e municípios e
que a legislação precisa ser aprimorada. Mas existe uma lei, aprovada
pelo Congresso Nacional, não alterada nos últimos anos, que estabelece
que o valor do piso seja atualizado a cada mês de janeiro”, informou em
resposta encaminhada à Agência Brasil.
Fonte: Agencia Brasil Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
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