O Plenário do Senado aprovou ontem (24) o projeto de lei que acaba com
a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do
pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a
estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo
ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga
atualmente.
“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo
que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador
Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do
projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido –
ES), está em viagem oficial.
O parecer aprovado é um
substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que
propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do
pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo
substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética
oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a
empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
O
texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão de ontem e foi
retomado hoje no início da tarde. Vários senadores se manifestaram
contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o
projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço
baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.
“Eu
resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o
pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30
o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$
30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos
entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Para o autor do projeto, no
entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem
enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os
investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na
opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da
exploração.
“A Petrobras é uma empresa que tem tradição de
eficiência, de pioneirismo, tem tradição de uma empresa com bons
quadros, muita gente boa, apesar de toda a degradação da gestão feita
nos últimos anos. O problema é financeiro. A Petrobras está quebrada
financeiramente”, afirmou Serra. “Não se está tocando em nenhuma
prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam
amarrando e confundindo a vida da empresa”, completou o senador de São
Paulo.
Fonte: Agência Brasil
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