O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu superar a meta de 1,5
milhão de assinaturas para propor ao Congresso Nacional o projeto de lei
de iniciativa popular que estabelece dez medidas de combate à
corrupção.
Entre as propostas, o texto propõe a responsabilização
dos partidos políticos que utilizarem recursos de caixa dois nas
campanhas eleitorais. O anúncio oficial sobre o cumprimento da meta será
feito amanhã (25), em São Paulo, pelos procuradores que atuam nas
investigações da Operação Lava Jato.
As medidas foram elaboradas
pelo MPF durante as investigações da operação. Os procuradores defendem
alterações na Lei 9.096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos,
para punir com multa os partidos que usarem recursos decorrentes de
corrupção nas campanhas. Atualmente, a legislação prevê apenas a
responsabilização de pessoas físicas ligadas às legendas.
As
demais propostas preveem prazo de três anos para duração de processos na
primeira instância e de um ano nas instâncias superiores,
criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento
das penas de crime hediondo nos casos de desvios de altos valores,
celeridade no julgamento de ações sobre improbidade administrativa e
correção de distorções nas possibilidades de prescrição de penas.
Para
começar a tramitar no Congresso, o projeto deverá ser protocolado na
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo o regimento da Casa, um
projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de, no
mínimo, um centésimo do eleitorado do país, valor que deve estar
distribuído por pelo menos cinco estados.
Ficha Limpa
O
projeto de iniciativa popular que ficou conhecido como Lei da Ficha
Limpa, aprovado em 2010, também ganhou destaque por tentar moralizar a
política. A norma determina a inelegibilidade, por oito anos, de
políticos condenados em processos criminais em segunda instância,
cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros
critérios.
Fonte: Agência Brasil
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