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| Marta Suplicy avaliou que o projeto será benéfico para empresários e profissionais dos salões de beleza |
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que regulamenta
contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam
nesses estabelecimentos. A regra vai abranger cabeleireiros, barbeiros,
maquiadores, esteticistas, manicures e pedicures.
A proposta (PLC 133/2015)
veio da Câmara dos Deputados, sendo autor o deputado Ricardo Izar
(PSD-SP). Na CDH, a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),
recomendou a aprovação com emendas. A votação foi acompanhada por
profissionais que atuam na área, entre apoiadores e críticos ao projeto.
Ao fim da votação, eles ainda se manifestaram de forma dividida, entre
aplausos e vaias.
Ao ler o relatório, Marta esclareceu que o exercício profissional nos
salões de beleza ainda não se encontra bem regulamentado no país.
Atualmente os trabalhadores devem ser contratados como empregados, com
carteira assinada, obedecendo à legislação da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Apesar disso, a senadora observou que há alto índice de
informalidade no setor.
Embora a modalidade de trabalho proposta no projeto para os salões
seja opcional, Marta acredita que esse formato de parceria, que já é
frequente, garanta maior segurança jurídica tanto aos profissionais
quanto às empresas.
Segundo a relatora, o projeto é bem visto também pelos profissionais
da área, que consideram que a contratação pela CLT restringe a entrada
de novos trabalhadores nesse mercado de trabalho, pelos custos embutidos
na contratação.
“Mais ainda: para os defensores da proposta, o trabalhador é
incentivado a produzir mais e ganhar mais, pois receberá de acordo com o
seu volume de trabalho”, defendeu no relatório.
Em relação aos aspectos tributários, a modalidade de parceria que
será criada não exime o profissional da obrigação de manter a
regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias.
Outro dispositivo determina que a cota-parte destinada ao
profissional-parceiro não seja considerada para o cômputo da receita
bruta do salão-parceiro, ainda que adotado sistema de emissão de nota
fiscal unificada ao consumidor.
Nesse caso, o objetivo é não onerar o salão em relação a tributos que
incidam sobre a sua receita bruta, tais como a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para os
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS/Pasep). Com menor receita bruta, os salões ganham mais
chances de conseguir enquadramento do Simples Nacional.
Emendas
Marta apresentou emenda para explicitar que o contrato de parceria
deverá ser homologado pelos sindicatos representantes das categorias dos
profissionais-parceiros e dos salões-parceiros.
Outra emenda suprimiu artigo que possibilitava a vinculação de
assistentes ou auxiliares que atuam nos salões, independentemente de
estarem qualificados como pequenos empresários, microempresários ou
microempreendedores individuais.
O projeto, que agora segue para análise na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), tramita há quase dois anos na CDH. Para que fossem
ouvidos todos os segmentos interessados, a comissão realizou no ano
passado uma audiência pública, atendendo a pedido da relatora. As
críticas se baseiam no argumento de que haverá precarização do trabalho
nos salões.
Na discussão, nesta quarta-feira, o senador Hélio José (PMB-DF)
admitiu que o projeto era bom e que pretendia votar a favor, apesar da
orientação contrária do governo. Ainda assim falou em pedir vista, o que
adiaria a votação. Ele afirmou que desejava ouvir, nos próximos dias,
sindicalistas e profissionais que ainda defendem mudanças no texto.
Depois, o senador voltou atrás, cedendo aos apelos de Marta para que
deixasse o projeto seguir logo para a CAS, onde ela disse que ainda
poderiam ser ouvidos os interessados e sugeridas mudanças.
Ana Amélia (PP-RS) manifestou posição favorável, justificando que a
relatora fez um bom trabalho, com emendas que ajustam o projeto às
necessidades dos auxiliares e atendentes que atuam nos salões.
Romero Jucá (PMDB-RR) disse que fez questão de comparecer à reunião
para garantir voto ao projeto. Segundo ele, o Senado deve fazer esforço
para aprovar a matéria, que ajuda a incentivar a empregabilidade no
setor. Jucá reconheceu que a proposta não reúne o apoio unânime da
classe de profissionais, mas conta com o apoio da grande maioria.
— Não adianta dizer que vai precarizar [os empregos], pois a
precarização é o que ocorre hoje. O ambiente [do mercado] de hoje é mais
degradado, mais insalubre e sem garantias do que poderá ser com a
aprovação do projeto — defendeu.
Fonte: Agência Senado
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