Nos próximos dias, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) Nacional encaminha ao Senado um requerimento pedindo o afastamento
imediato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), enquanto durarem as
investigações por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da
Casa.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia,
disse que a entidade não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do
petista à medida que o processo que investiga o senador não está
concluído. “Ao se manter no cargo, o senador debocha dos cidadãos,
inclusive com poder para interferir no andamento do processo”, criticou o
presidente da OAB.
Na avaliação do relator do
processo no Conselho Federal da OAB, André Godinho, autor do voto que
originou o pedido para que Delcídio tenha o mandato suspenso, a
gravidade dos casos relatados sobre o senador desgasta a imagem não só
do parlamentar, mas também do Congresso. “É perigoso que um processo com
provas tão evidentes se desenrole no Conselho de Ética com o
parlamentar ainda no cargo. Pediremos a suspensão cautelar do mandato
enquanto houver investigações”, justificou.
O
advogado baseia o pedido na Constituição Federal e no Código de Processo
Penal. A Carta Magna, no art. 55, prevê que “perderá o cargo o deputado
ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro
parlamentar”. Já o art. 319 enumera as medidas cautelares diversas da
prisão, sendo uma delas a “suspensão do exercício de função pública […]
quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações
penais”.
Este mês a OAB também pediu ao Conselho
de Ética da Câmara o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB- RJ), para facilitar a investigação de denúncias contra o deputado
no colegiado.
Efeito político
Segundo
a assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o ofício
que deve ser entregue ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
aos líderes de partidos e ao Conselho de Ética, tem apenas efeitos
políticos. Na prática, não há previsão no regimento da Casa para que o
pedido da OAB tenha qualquer tramitação.
Sem pressa
Apesar
da pressão que a OAB pretende fazer com o pedido, um dia após o anúncio
da Ordem, na quarta-feira (24), Renan Calheiros sinalizou que o
processo contra o petista deve ser analisado sem pressa pelo colegiado.
Ele defendeu que o julgamento no Conselho de Ética não ocorra antes de
um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
"A
lógica que o Conselho de Ética terá de estabelecer, e não há como fazer
diferente, é ver como o processo político leva em conta o que está
acontecendo no processo judicial. O Conselho de Ética não tem como
inverter o processo e fazer logo um julgamento político sem saber o que
está acontecendo no processo judicial”, disse Renan.
O
Conselho de Ética sorteia na próxima quarta-feira (2) um novo relator
para o caso. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) deixou a função depois
que o colegiado acatou o pedido dos advogados de Delcídio, que
questionaram a isenção do parlamentar, já que o PSDB apoiou a abertura
de processo pedida pelo Rede e PPS.
Assim que o
novo escolhido receber formalmente a defesa prévia, já entregue pelo
senador investigado, será aberto um prazo de cinco dias úteis para a
apresentação do relatório preliminar. A partir daí, o Conselho de Ética
também terá mais cinco dias úteis para analisar o mérito da
representação. Os senadores vão decidir se há indícios de prática que
possa resultar em punição e até na perda do mandato de Delcídio.
O ex-líder do governo no Senado apresentou atestado médico de15 dias e deve retornar ao trabalho no dia 8 de março.
Fonte: Agência Brasil
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