O Procon estadual aplicou R$ 50,2 milhões em multas entre janeiro e setembro deste ano, um valor 16 vezes maior que o aplicado entre janeiro e dezembro de 2010 - quando atingiu R$3,1 milhões. Do total esperado em 2011, entretanto, apenas R$ 257 mil já entraram no caixa do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, para onde os valores recolhidos são direcionados. "A demora se dá porque empresas recorrem e alguns processos vão parar na Procuradoria Geral do Estado, a quem cabe fazer a cobrança judicialmente", explica o órgão. Entre as empresas multadas, estão as operadoras de telefonia, líderes em queixas, segundo Araken Farias, coordenador geral do Procon.
De acordo com dados apresentados por ele, o valor das multas este ano supera em 356% o aplicado nos últimos três anos. Destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o dinheiro e reinvestido em ações de educação do consumo e aparelhagem de órgãos como Promotoria de Defesa do Consumidor e Procons estadual e municipais.
De acordo com Araken Farias, mais processos foram julgados em menos tempo, elevando o montante. O órgão, que antes julgava os processos de uma mesma empresa separadamente, hoje julga todos de uma única vez. Outras ações serão tomadas para aumentar a eficiência do órgão e reduzir o tempo de espera do consumidor, diz Araken. A partir do próximo mês, quem comprou produtos, principalmente eletroeletrônicos, com defeito ou "vício" poderá dar entrada no processo no Procon, e não mais no Juizado de Pequenas Causas, como é feito atualmente. O próximo passo, diz Araken, é realizar audiências de conciliação no próprio órgão.
O Procon estadual passou também a entrar em contato com o fornecedor do produto e exigir que a empresa substitua ou devolva o dinheiro do cliente em cinco dias. A estratégia reduziu em 58% o número de audiências de conciliação e fez com que o tempo de espera caísse de 90 para cinco dias. Apesar das mudanças, o órgão ainda sofre com falta de pessoal.
O Procon estadual perdeu cerca de 30 funcionários no início do ano. O governo do estado não renovou o contrato com os estagiários e o órgão acabou com a equipe desfalcada - 2/3 dos funcionários foi dispensado. Araken diz que as mudanças na gestão "compensaram" a saída dos estagiários. "No início, tivemos que nos virar nos "30". Depois enxergamos a necessidade do órgão e nos adaptamos", relata. A sede do órgão, porém, fica lotada em horário de pico.
Atualmente, apenas 13 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte contam com, pelo menos, uma unidade do Procon estadual. O número será ampliado em 2012, quando o estado ganhará mais 15 unidades. O órgão também ganhará uma unidade móvel e uma carreta, que deverá percorrer os municípios que não contam com unidades fixas, registrando queixas e realizando audiências. Em Natal, a unidade da Zona Norte foi transferida para o Shopping Estação, fora da Casa da Cidadania, e na Zona Sul foi transferida para o Shopping Via Direta.
Fonte: Tribuna do Norte
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