Mesmo com o placar praticamente definido, o STJ suspendeu, após pedido de vista de Marco Buzzi, o julgamento sobre o reconhecimento do casamento civil gay. O recurso trata de um pedido de habilitação de casamento para duas mulheres que já vivem em união estável. Quatro dos cinco ministros da Quarta Turma já votaram favoravelmente ao pedido. Ou seja: o voto de Buzzi não alterará o resultado.
É o primeiro julgamento dessa matéria no STJ depois que o STF reconheceu, em maio, a união civil gay. Na ocasião, os ministros do Supremo entenderam que não há distinção, sob todos os aspectos, dos direitos de homens e mulheres em uniões daqueles formados por pessoas do mesmo sexo.
E qual é a diferença entre o que foi aprovado em maio pelo STF e o que está em julgado agora?
Há algumas relevantes. Por exemplo, os cônjuges podem se dizer casados quando o modelo é de “casamento civil”; na união estável, não se muda o estado civil. Outro exemplo: no casamento, o reconhecimento é no mesmo momento em que se assina a papelada no cartório; na união estável, esse reconhecimento se dá após alguns anos de relação. Mais uma diferença: no casamento, um cônjuge pode adotar o sobrenome do outro.
Por Lauro Jardim de Veja
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