STF adia para dezembro a elevação do IPI dos carros
Em decisão unânime, o STF suspendeu a vigência do aumento do IPI para carros importados, que o governo decretara em 16 de setembro. Para o Supremo, a Constituição obriga que seja observada a “noventena”. Significa dizer que o aumento só pode vigorar noventa dias depois de publicado. Assim, as novas alíquotas só podem vigorar em dezembro. Até lá, os efeitos do decreto ficam suspensos.
A “coisa toda” deve-se a ação movida pelo DEM. O partido sustentou que o decreto do IPI desrespeitara a Constituição. Invocou a letra ‘c’ do inciso 3o do artigo 150. É nesse trecho que o texto constitucional impõe o prazo de 90 dias para a vigência de alterações tributárias. Como regra geral, a Constituição estabelece que um imposto não pode ser cobrado no mesmo ano de sua criação ou modificação.
É o que se chama de princípio da anualidade. O IPI é uma das exceções à regra. Suas alíquotas podem ser modificadas por decreto e cobradas no mesmo ano. Porém o Supremo entendeu que o tributo não está livre da “noventena”. Deu razão ao DEM e determinou a suspensão cautelar da cobrança.
José Agripino e Modesto Neto discutem o assunto no twitter
Celebrado como grande vitória do DEM o presidente nacional da legenda senador José Agripino comemorou no seu Twitter (@joseagripino). O senador escreveu “Vitória do consumidor: STF atende ação do DEM e suspende aumento de IPI de carros importados http://www.joseagripino.com.br/”
Fazendo um contraponto à lógica do senador Agripino maia (DEM) o escritor e Vice-Presidente da JSPDT/RN Modesto Neto argumentou que a suspensão do aumento do IPI dos carros importados iria prejudicar a indústria nacional e as montadoras brasileiras. No seu twitter (@ModestoNeto) fez duras criticas. Escreveu: “O DEM do @joseagripino em defesa da burguesia internacional deixa a Indústria brasileira com problemas sérios neste momento de crise”. Modesto Neto foi ainda mais duro: “Lastimável o senador @joseagripino comemorar a derrubada do aumento do IPI sob os carros importados. São os financiadores do DEM?” postou indagando o senador se o seu partido receberia recursos de montadoras estrangeiras.
José Agripino respondeu as criticas e fez duas postagens rebatendo-as. No twitter Agripino escreveu: “@ModestoNeto O que o DEM almeja é dar liberdade ao cidadão de buscar o melhor produto pelo menor preço possível”. Ainda falando diretamente a Modesto Neto Agripino ainda escreveu: “@ModestoNeto A elevação do IPI encarecerá o preço dos automóveis. Por fim, os consumidores são os mais prejudicados. Essa é a verdade”.
No twitter José Agripino rebate as criticas
Enquanto Modesto Neto defendia os interesses da indústria brasileira e o potencial de empregabilidade do setor que poderia contratar mais se os carros importados não ganhassem espaço sobre as vendas dos nacionais o senador José Agripino argumentava que o consumidor teria o direito de escolher entre os automóveis nacionais ou estrangeiros sem o aumento “discriminatório” do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que o Governo tentou impor aos estrangeiros com o intuito de alavancar a venda dos nacionais.
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