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Desta primeira licitação promovida pelo Executivo concorreram 150 licitantes, sendo habilitados 147 profissionais |
O Diário Oficial do Município de Natal
desta quarta-feira (14) traz a publicação do resultado da licitação
pública 001/2013 para exploração dos Serviços de Transporte Individual
de Cargas (Motofrete) no município.
O objetivo é organizar a atividade e
garantir mais segurança à população na hora de contratar o serviço. Já
que com a regulamentação, todos os operadores terão placa vermelha nos
veículos, além de cadastro na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana (Semob).
“A lista com os nomes dos habilitados
foi publicado no órgão oficial de divulgação do executivo que prevê
também que o operador credenciado receberá uma permissão pública para
exercer a prestação de serviço como motofretista,” destaca o presidente
da Comissão de Licitação da Semob, Josemar Tavares.
De acordo com a Lei 5.538/2004, que
dispõe sobre os serviços de entrega domiciliar, é previsto um (01)
motofretista para cada 500 habitantes. Desta primeira licitação
promovida pelo Executivo concorreram 150 licitantes, sendo habilitados
147 profissionais. A Semob estima ainda que, de acordo com a lei que
trata do tema, o mercado carece de 1.460 vagas que serão gradativamente
disponibilizadas via concorrência pública.
A licitação foi homologada na
terça-feira (13) e publicada no Diário Oficial do Município nesta
quarta-feira (14) com o nome dos 147 habilitados. O próximo passo é a
convocação dos habilitados para assinarem o termo de permissão.
Fonte: Novo Jornal
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