O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista "Época" e confirmada pela TV Globo.
O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela
Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento
da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão
na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois ministros, um
ex-ministro, um prefeito e parlamentares – a maioria ligada ao PMDB.
No mesmo despacho em que autorizou a quebra do sigilo de Renan, o ministro Teori Zavascki rejeitou mandado de busca na residência do presidente do Senado, mas autorizou a coleta de provas na sede do PMDB em Alagoas, reduto eleitoral dele.
Segundo as investigações, Renan recebia propina pelos contratos da
Transpetro, à época presidida por Sérgio Machado, indicado pelo PMDB
para ocupar o cargo.
De acordo com a "Época", no despacho do ministro Teori Zavascki que
autorizou a quebra do sigilo de Renan, um dos pagamentos veio do
contrato de R$ 240 milhões para a construção de 20 comboios de barcaças.
Ao longo da concorrência que definiria quem construiria as barcaças, as
empresas que viriam a vencer a disputa fizeram doações para a direção
estadual do PMDB de Alagoas, cujo responsável é Renan. De acordo com o
despacho, em seguida, o diretório repassava o dinheiro para a campanha
de Renan.
"Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências
para a campanha de José Renan Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de
R$ 200 mil perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos
valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a
licitação em comento", diz o documento do ministro Teori, obtido pela
"Época".
A defesa do presidente do Senado afirmou ter ficado "perplexa" com a
determinação de quebra de sigilo já que, segundo o advogado Eugênio
Pacelli, Renan havia colocado as informações bancárias e fiscais à
disposição da Justiça desde maio.
O advogado disse ainda que o peemedebista nunca teve resistência em
entregar os dados e que, na opinião dele, não havia necessidade do
pedido da Procuradoria
Fonte: Globo.com
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