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| CNH de Henrique Eduardo Alves foi retida durante blitz da Lei Seca realizada em Natal Foto: G1/RN |
O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a
fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela
Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona
Sul de Natal. "Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação
dele ficou retida", afirmou o capitão Styvenson Valentim, coordenador da
Operação Lei Seca no estado. Seis policiais militares também foram
autuados.
Ainda segundo o capitão, Henrique Alves tem até cinco dias úteis para
ir ao Detran reaver o documento. "Sem o teste do bafômetro não ficou
comprovada a ingestão de bebida alcoólica. Assim, ele não vai responder
criminalmente. Mas, ele ainda vai responder administrativamente e vai
pagar multa de R$ 1.915,40", explicou Styvenson. O G1 tentou falar com a assessoria de Henrique, mas não conseguiu contato.
Ainda de acordo com o capitão, a blitz realizada na madrugada terminou
com 16 pessoas presas e 132 CNHs recolhidas. A fiscalização aconteceu na
rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol, via
de acesso às praias do litoral Sul potiguar.
Um carro oficial do Estado foi apreendido. O veículo era conduzido por
um policial militar, que também foi autuado por ser recusar a soprar o
bafômetro. PMs da Paraíba, Pernambuco e de Brasília também irão
responder administrativamente
Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.
Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão
temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a
habilitação.
Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de
multa, perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é
dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses
anteriores.
Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama
de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de
Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.
No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração
de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por
litro de sangue.
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