Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (17), o processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff será analisado pelo Senado. Em votação no
plenário, os senadores terão que decidir se aprovam ou não a abertura do
processo de afastamento da presidenta. A votação poderá ocorrer na
primeira quinzena de maio.
O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, terça (19), do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em
seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a
comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes
partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21
titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado
hoje (20) no Diário Oficial do Senado Federal.
Embora o prazo para a indicação de senadores
para a comissão termine na sexta-feira (22), a maioria dos líderes já
fez a indicação oficial à Mesa do Senado ou anunciaram informalmente os
prováveis indicados.
A eleição da comissão especial pelo plenário da Casa está marcada
para a próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. Na terça-feira
(26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do
presidente, do vice e do relator.
Após a instalação da comissão
especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator
apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase não há
previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos
integrantes do colegiado a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer
que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao
plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão
será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para
ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores
presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se o processo de
afastamento da presidenta for aberto, começa a fase de produção de
provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta
Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer
da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidenta perca o mandato são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que a presidenta perca o mandato são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em caso de
absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada,
a presidenta é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder
exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da
República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.
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