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| Senadora Ana Amélia criticou a medida |
Uma portaria do Ministério da Saúde cortou o cortou o repasse de verbas
para os municípios custearem a mamografia para detectar câncer de mama
em mulheres entre 40 e 49 anos.
A medida, que foi editada em novembro de 2013, restringe os exames às
mulheres entre 50 e 69 anos. A decisão do Governo Federal vai contra a Lei 11.664, de 2008, que garante o direito a mamografia gratuita a todas as brasileiras a partir dos 40 anos.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a portaria. Ela advertiu que a
decisão do governo federal alegando a inconstitucionalidade de adotar
uma medida que vai contra uma lei.
Ana Amélia disse que um estudo mostra que 42% dos casos de câncer de
mama em Goiânia ocorrem em mulheres com menos de 49 anos. Por isso, na
prática, a portaria do Ministério da Saúde nega às mulheres com menos de
50 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama.
“O levantamento em um grande hospital oncológico de Curitiba aponta
que, de 2005 a 2009, 39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de
câncer de mama tinham até 49 anos. Então, eu queria fazer esse alerta
porque penso que [a portaria] é contraditória com a lei preexistente
garantindo prevenção ás mulheres com mamografia”, declarou a senadora.
Ana Amélia contou que a portaria ainda estabelece que os municípios têm
a opção de arcar sozinhos com os custos de mamografias para mulheres
com até 49 anos, mas poderão pagar o exame de um seio apenas.
Segundo a senadora, isso sobrecarrega os municípios, que já sofrem com a
falta de recursos, e ainda reestabelece um procedimento muito criticado
pelos médicos: a mamografia unilateral, em somente uma das mamas.
Fonte: Agência Brasil
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