quinta-feira, 18 de junho de 2015

Câmara aprova piso salarial para radialistas com diferenças regionais

Zé Antônio, André Moura, Fernando Cabral, Celene Lemos e Jailson Gomes.
  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente recurso para votação no Plenário.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo projeto do deputado André Moura (PSC-SE). O projeto original estabelece piso nacional de R$ 2.488 para os radialistas, com carga horária semanal de trabalho de 30 horas. No entanto, a Comissão de Trabalho avaliou que esse valor não leva em conta as diferenças regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de metrópoles.
 O presidente do Sintert-rn Sindicato Radialistas do RN, radialista Jailson Gomes, comemorou a aprovação esperando "que as distorções salariais sejam corrigidas e que, a partir deste marco, as conquistas da lei 6.615/78 sejam ampliadas".
 O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou parecer favorável à proposta e lembrou que os diferentes setores de atividades dos radialistas contemplam diversas jornadas de trabalho, em emissoras de diferentes portes e naturezas. O texto é baseado em uma emenda apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que se restringe a incluir o direito ao piso (não necessariamente nacional) na lei de regulamentação da profissão de radialista (Lei 6.615/78).
 
Com informações da Agência Câmara
 
 
 
 

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