O PSB entrou ontem (7) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)
para suspender normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem homens homossexuais que
tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses de doar sangue. O partido
sustenta que as normas são discriminatórias.
De acordo com a
Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da
Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as
parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar
sangue nos hemocentros e hospitais do país.
O partido sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.
“Assim,
os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estão
proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais
nas entrevistas realizadas antes do procedimento de coleta, pelo período
de 12 meses a partir da última relação sexual. Essa situação escancara
absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função
da orientação sexual”, argumenta o partido.
Não há data para julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil
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