O Ministério das Comunicações promove no dia 1º de dezembro, em Brasília, o Seminário TV por Assinatura com o objetivo de debater os efeitos da aprovação da Lei 12.485, que estabeleceu novas regras para esse mercado. Entre os convidados estão o ministro Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, João Rezende; o presidente da Ancine, Manoel Rangel, e os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional, Bruno Araújo e Eduardo Braga.
Serão quatro painéis moderados pelos parlamentares que contribuíram para a aprovação da nova lei, a saber: Painel 1 – A nova lei e o Programa Nacional de Banda Larga: expansão de redes e aumento dos investimentos em banda larga; Painel 2 – Conteúdos audiovisuais: produção como política de longo prazo; Painel 3 – Direitos do cidadão: benefícios do must carry e o interesse público; Painel 4 – Novas oportunidades e modelos de negócio.
Depois de quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 116 foi aprovado em 16 de agosto, sancionado em 12 de setembro deste ano, e transformou-se na Lei 12.485/2011, a chamada Lei da TV por Assinatura. A Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalham em conjunto na regulamentação da nova lei para que tudo esteja pronto em março de 2012.
Fonte: Ethevaldo Siqueira 
Nenhum comentário:
Postar um comentário