O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou nesta terça-feira (2) a
tentativa da Telexfree de liberar os pagamentos aos divulgadores. O
recurso contra o bloqueio, determinado pela Justiça do Acre em 18 de junho
, foi recusado pela ministra Isabel Gallotti.
A derrota no STJ é mais um capítulo da disputa
judicial entre a Telexfree, que alega vender pacotes de telefonia via
internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível
(MMN), e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que a acusa de ser uma
pirâmide financeira.
Em 18 de junho, o MP conseguiu com que a Justiça
obrigasse a Telexfree a suspender os pagamentos aos divulgadores, e
deixasse de arregimentar mais pessoas para o negócio. O objetivo, dizem
os promotores, é garantir a devolução do dinheiro a todos que investiram na empresa
.
O primeiro recurso contra a decisão foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista
, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A Telexfree questionou
novamente a decisão, e esse segundo recurso deverá ser analisado no dia 8
de julho pelos três magistrados da 2ª Câmara Cível TJ-AC. Evangelista é
um deles.
Derrota em Brasília
Nesse intervalo, a Telexfree tentou derrubar a liminar
por meio de um terceiro recurso, desta vez ao STJ, em Brasília. Os
advogados apresentaram uma medida cautelar contra a liminar que bloqueia
os pagamentos.
A tentativa falhou porque, em geral, medidas cautelares
só são aceitas depois de o Tribunal de Justiça responsável pelo caso –
no caso, o TJ-AC – ter aceito um recurso especial, que levaria o
processo ao STJ. Isso não ocorreu.
Em casos excepcionais, o STJ até poderia analisar um
recurso especial que ainda não recebeu o sinal verde do TJ. Mas, mesmo
nessa situação, dificilmente a Telexfree conseguiria derrubar o bloqueio
aos pagamentos, segundo a assessoria de imprensa do STJ. Isso porque
não cabe a esse Tribunal interferir em ações nos quais ainda se estão
discutindo os fatos – no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide
financeira –, como define uma súmula do órgão.
Protestos
A disputa tem gerado uma onda de protestos pelo País. O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, até o dia 1º de julho,
cerca de 18 mil reclamações contra a decisão da Justiça do Acre
. A pressão não deve surtir efeito porque o órgão não competência para
intervir em processos judiciais que não apresentem nenhum indício de
irregularidade cometida pelos magistrados.
Os representantes da Telexfree sempre negaram que haja irregularidades.
Fonte: IG 
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