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| Ministro pretende regular TV paga da internet |
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que o governo
pretende estender a regulação da TV paga à internet, como em casos de
regulação da prestação de serviços audiovisuais (distribuição de filmes e
séries), com taxação e estabelecimento de cotas de programação
nacional.
Bernardo disse que "essa concorrência
que o setor regularmente estabelecido no Brasil enfrenta de empresas que
oferecem o serviço diretamente pela internet é "um problema complexo do
ponto de vista jurídico, técnico e tributário".
Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro não citou empresas, mas se referiu ao modelo conhecido no mercado como OTT (over the top), de entrega de vídeo via internet, usado pelo Netflix.
"Se uma empresa que atua aqui tem obrigação de prestigiar a produção nacional, outra empresa que está oferecendo o serviço precisa fazer isso também", disse Bernardo. “A solução é buscar forma de taxar quem não está pagando, porque é muito ruim para o setor ter um serviço que não paga nada, que não tem qualquer competição", acrescentou.
Fonte: Portal Imprensa
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