A Telexfree terá uma nova chance no Acre no próximo dia 12, quando
três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) decidirão
se derrubam ou não o bloqueio imposto à empresa em 18 de junho . A
decisão interessa diretamente os cerca de 1 milhão de divulgadores do
negócio, acusado pelo Ministério Público acriano de ser, possivelmente, a
maior pirâmide financeira do País .
Na ocasião, os três desembargadores da 2ª Câmara Cível
vão analisar o agravo de instrumento – um tipo de de recurso –
apresentado pela Telexfree para tentar derrubar a liminar que, em junho,
congelou as contas da empresa e de seus sócios e bloqueou a entrada de
novos integrantes da rede.
Esses bloqueios foram pedidos pelo MP-AC, que entrou com uma outra
ação para pedir a extinção da Telexfree e a devolução do dinheiro
investido pelos divulgadores da empresa, como são chamados os
integrantes. Esses eram orientados pela empresa a comprar kits de
anúncio que custavam de R$ 681 a R$ 3.120, com a promessa de ganhos
expressivos .
Histórico joga contra
O histórico e o contexto jogam contra a Telexfree. A empresa já sofreu nove derrotas no processo (veja cronograma abaixo), sete delas impostas por magistrados do TJ-AC. Além disso, o relator do recurso é o desembargador Samoel Evangelista, que já o rejeitou uma vez, em decisão monocrática (individual) do dia 24 de junho . As outras duas magistradas que analisarão o caso, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari também já disseram não a um pedido da empresa em 8 de julho .
O histórico e o contexto jogam contra a Telexfree. A empresa já sofreu nove derrotas no processo (veja cronograma abaixo), sete delas impostas por magistrados do TJ-AC. Além disso, o relator do recurso é o desembargador Samoel Evangelista, que já o rejeitou uma vez, em decisão monocrática (individual) do dia 24 de junho . As outras duas magistradas que analisarão o caso, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari também já disseram não a um pedido da empresa em 8 de julho .
A data do novo julgamento foi escolhida, segundo o TJ-AC, porque o
processo só foi devolvido pelo MP-AC no último dia 26. O desembargador
teria, então, dez dias para incluir o processo na pauta. A primeira
sessão da 2ª Câmara após o fim desse prazo ocorre no dia 12.
O julgamento do dia 12 também será uma das últimas das chances da
Telexfree de reverter o bloqueio no judiciário acriano. Caso seja
derrotada na ocasião, a defesa pode até tentar um novo recurso no TJ-AC,
mas possivelmente só terá uma nova chance de reverter amplamente o
bloqueio em Brasília.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa também já foi
derrotada. Em 2 de julho, a ministra Isabel Galloti rejeitou uma medida
cautelar apresentada pela defesa para derrubar a liminar .
Sigilo
A partir de agora, o processo da Telexfree no Acre tramitará em segredo de Justiça, por decisão do desembargador Evangelista. Com isso, mesmo o acompanhamento das movimentações não será mais público.
A partir de agora, o processo da Telexfree no Acre tramitará em segredo de Justiça, por decisão do desembargador Evangelista. Com isso, mesmo o acompanhamento das movimentações não será mais público.
O motivo, segundo nota do TJ-AC, é que foram incluídos no processo dados que são cobertos por sigilo fiscal e bancário.
A situação diverge parcialmente do caso da empresa BBom, que também
teve as contas bloqueadas por suspeita de ser uma pirâmide financiera .
Nele, a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiás, determinou
segredo apenas sobre os dados sigilosos, e não sobre o processo como um
todo.
Fonte: Tribuna da BahiaFaça uma consulta. Ligue agora. (84) 8863.6877 / 9156.1273.
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