A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30) o aumento da pena do
feminicídio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida
protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. O projeto, que
altera o Código Penal, aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade. De
autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), o texto ainda será
apreciado pelo Senado Federal.
No texto aprovado, foram
incorporadas medidas como agravamento da pena no caso de o crime ser
contra pessoas portadoras de deficiência degenerativas que acarretem
vulnerabilidade física ou mental e também se for cometido na presença
física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima.
O
Código Penal prevê a pena de reclusão de 12 a 30 anos nos casos de
homicídio contra a mulher por razões de condição do sexo feminino.
Justificativa
Na
justificativa, o autor afirmou que a violência contra a mulher é uma
triste realidade no país, mesmo após a entrada em vigor da Lei Maria da
Penha. “Sabemos que os agressores, na maioria das vezes, descumprem as
medidas proibitivas e voltam a atemorizar as vítimas. Infelizmente,
muitos casos de violência doméstica somente terminam com a morte da
ofendida”, afirmou Lincoln Portela.
Ainda na justificativa, o
deputado afirmou que aqueles que cometem o feminicídio descumprindo
medida protetiva precisa ter punição maior. “Entendemos que o agente que
comete esse delito em descumprimento de medida protetiva merece uma
punição mais severa, tendo em vista a maior reprovabilidade de sua
conduta”, argumentou.
“A alteração legislativa ora proposta
representa um avanço na luta das mulheres contra a violência doméstica e
familiar”, disse o autor da proposta.
Lactose
Os
deputados também aprovaram projeto do Senado que obriga a inclusão de
informação sobre a presença de lactose na rotulagem de produtos
alimentícios. Os deputados incluíram ainda a necessidade de informar a
presença de caseína, que é um elemento causador de alergia.
Como o texto foi alterado na votação na Câmara, ele terá de retornar ao Senado para nova deliberação.
Fonte: Agência Brasil
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