O Projeto de Lei (PL) 6170/2013 que cria uma legislação para operadores
de empresas de marketing multinível (MMN), como a Telexfree e BBom, já
tramita na Câmara dos Deputados, conforme relatado pelo jornal Estadão
nesta última semana.
A proposição tem autoria do deputado evangélico Silas Câmara (PSD/AM) e
foi formulada por conta do crescente interesse público em torno deste
tipo de serviço, já que o setor já envolve cerca de 1,5 milhão de
pessoas exercendo a atividade e recentemente passou pelo crivo de
denúncias do Ministério Público (MP).
Ao acusar a Telexfree e a BBom de constituir um sistema de pirâmide
financeira, o Ministério Público já tentou vetar sua prática em diversos
locais do país.
Agora, o MP bate de frente com a tentativa de parlamentares de defender
o marketing multinível por meio da elaboração de uma legislação que
permita o trabalho neste ramo sem controvérsias.
“Essa atividade que tem crescido no Brasil, tem leis desencontradas em
termos de proteção àqueles que têm o seu ganho de vida principal e em
relação àqueles que de uma forma ou de outra são consumidores dos
produtos e serviços oferecidos por esses operadores”, concluiu Silas
Câmara, membro da Assembléia de Deus.
Outros parlamentares evangélicos, como é o caso de Acelino Popó
(PRB-BA) e Lourival Mendes (PTdoB-MA), também se mostraram a favor do
marketing multível ao avaliar que é uma área que gera rendas como
qualquer outra.
"Quem paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido como
criminoso", destacou o deputado Lourival Mendes, da Igreja Batista
Nacional de São Luis (MA), durante audiência pública realizada na
Câmara, durante o fim de agosto, onde mais de 800 pessoas se reuniram
para o debate a respeito do MMN.
O PL passará agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) para fins de análise, com objetivo final de ser
validada ou não para seguir até os parâmetros seguintes.
Fonte: Christianpost
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