O Brasil está começando uma nova era na expansão dos serviços de televisão por assinatura. Foi esta a avaliação feita pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a abertura do Seminário TV por Assinatura, promovido hoje em Brasília pelo Ministério das Comunicações. O evento reuniu representantes do governo, da iniciativa privada e da sociedade para apresentar os pontos da nova legislação do setor.
Com a sanção da lei nº 12.485 pela presidente Dilma Rousseff, em setembro, as regras dos serviços de TV por assinatura foram totalmente unificadas. Além disso, a nova lei permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado, o que vai gerar a expansão da oferta de serviços e ampliar a concorrência no setor. Outro ponto inovador da legislação é a instituição de cotas de conteúdo nacional na programação.
Na avaliação do ministro, o Brasil tem, agora, um marco regulatório moderno e preparado para os tempos de convergência, “incentivando a competição e ampliando as possibilidades para os mais variados atores”. Ele disse que a meta do governo é chegar ao final de 2015 com 32% das residências dotadas de TV por assinatura – atualmente, esse índice é de 20%.
Para o presidente da Ancine, Manoel Rangel, que também participou do evento, a nova lei vai permitir que um serviço que tinha pouca penetração possa expandir-se: “Vai permitir que mais programadoras brasileiras apresentem canais nacionais, permitir que mais conteúdo brasileiro chegue às casas dos brasileiros”. A Ancine, em parceria com a Anatel, vai preparar o regulamento da nova legislação, para que as novas empresas possam começar a atuar no mercado.
Na avaliação do presidente da Anatel, João Rezende, “quebrou-se uma trava no mercado de telecomunicações”. A agência espera um crescimento substancial na oferta de TV por assinatura, principalmente na convergência de serviços. “Haverá mais qualidade, mais competição, mais players, mais pessoas tendo acesso ao serviço. E para a Anatel, o crescimento vem associado à questão da banda larga”, disse João Rezende.
Segundo ele, somente neste ano, foi registrado um crescimento de 30% no mercado de TV por assinatura, principalmente na TV via satélite, atingindo um total de 12 milhões de assinaturas no País. A Anatel pretende votar o regulamento da nova lei de TV por assinatura até o dia 15 deste mês e colocar o documento em consulta pública, disponível para contribuições da população até o dia 30 de janeiro.
Também participaram da cerimônia de abertura representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). As informações são da assessoria de imprensa do Minicom.
Fonte: Folha
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