A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) fez uma representação
contra a Prefeitura Municipal de Natal ao Ministério Público do Rio
Grande do Norte. O documento, encaminhado ao Procurador Geral de
Justiça, no dia 4 de fevereiro, pede providências a respeito da falta de
vagas para alunos da Educação Infantil, que segundo a Constituição
Federal, é de competência do Município.
Segundo a representação feita pela vereadora, nos Centros Municipais
de Educação Infantil visitados existem até 34 alunos em lista de espera.
Informações colhidas pela parlamentar junto a presidentes de Conselhos
Tutelares também comprovam o excedente na demanda. “Esses alunos tem o
direito à educação. Algo precisa ser feito”, disse.
O parágrafo segundo do artigo 211 da Constituição Federal, determina
que “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil”. “Estranhamente, o Município de Natal não tem
obedecido a tais prioridades, haja vista que não atende a demanda que aí
está referente à educação infantil (0 a 5 anos)”, disse a vereadora.
Na representação, a professora Eleika Bezerra cita ainda o PROEDUC –
Programa de Incentivo à Educação Universitária, que está oferecendo
vagas para alunos que queiram ingressar no ensino superior. O programa,
mantido através de renúncia fiscal, foi criado pela Prefeitura em 2008.
“Não tenho nada contra incentivar o ingresso de alunos no ensino
superior, mas a prioridade do município, por lei, é a educação infantil e
fundamental. Há aí uma inconstitucionalidade cometida pelo Município”,
explicou a professora Eleika.
Fonte: Anna Ruth Dantas - Tribuna do NortePROMOÇÃO DA SKY com 2 equipamentos. Mais inf.: 8863.6877 / 9968.8972
Nenhum comentário:
Postar um comentário