A Justiça Federal do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo para os
clientes do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda usufruírem
da portabilidade especial. Serão mais 60 dias que as pessoas terão para
migrarem da referida empresa. A decisão é do Juiz Federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal.
O plano de saúde está em regime especial de direção fiscal em virtude
de inúmeras falhas no serviço. A estimativa é que o plano de saúde em
questão possua entre 500 e 600 associados, segundo citado nos autos do
processo.
No mês de janeiro, o Juiz Federal Magnus Delgado já havia determinado
o bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais
Assistência. Na decisão, ele lembrou que a medida se fazia necessária
porque na diligência anterior, para fins de bloqueio na conta da
própria, empresa o BACENJUD encontrou apenas R$ 0,38. O magistrado
observou que a quantia reforça a ideia “de que o
estabelecimento empresarial, possivelmente por gestão incapaz ou
fraudulenta, não possui condição financeira alguma de honrar as suas
obrigações para com os associados de boa-fé que necessitam dos serviços
contratados”.
(Fonte: JFRN e Blog da kallynakelly)
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