BBOM é liberada pela Justiça Federal

A Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda. e a BBrasil Organizações e Métodos Ltda. — ambas responsáveis pela marca BBOM — poderão retomar suas atividades normalmente. Uma liminar expedida pelo Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, suspende efeitos da decisão da Juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia, que impedia a empresa de exercer suas atividades.

Ou seja, segundo o mais recente entendimento, a BBOM não pratica a fraude conhecida como pirâmide financeira, e sim marketing multinível legítimo. Com a decisão, a BBOM poderá voltar a efetuar vendas diretas e conceder bônus de vendas diretas aos seus divulgadores, além de ter liberado valor suficiente para o pagamento de seus compromissos, incluindo salários, impostos e fornecedores. Veja aqui a decisão na íntegra.

O caso

A BBOM teve suas atividades suspensas e os bens bloqueados em julho, depois que a 4ª Vara Federal de Goiânia acatou o pedido do Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória. Tanto a empresa como os seus sócios permaneceram com os seus bens indisponíveis desde então. Na ocasião, a juíza entendeu que, pela documentação apresentada, havia “robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma ‘pirâmide financeira’”. O MP chegou a pedir a condenação dos sócios e a dissolução da empresa.

Um Relatório da Polícia Federal reforçava a tese: desde março, foram constatadas movimentações financeiras “de valores incompatíveis com o patrimônio da empresa e com o histórico de sua movimentação em anos anteriores”, informa a liminar. A empresa também é suspeita de manter contas em paraísos fiscais através da M-Cor Holding, fundada e administrada até 2012 por João Francisco de Paulo, dono da BBOM.

Outro argumento utilizado é o de que o produto oferecido pela BBOM — sistemas de rastreamento de veículos — não seriam homologados pela Anatel, o que inviabilizaria sua comercialização. Por fim, a acusação sustentou que a declaração de indisponibilidade dos bens — “sem a necessidade de prévia demonstração de efetiva dilapidação patrimonial” — era necessária devido ao risco de quebra iminente da empresa, o que provocaria prejuízo imediato aos seus associados.

A defesa

A BBOM sustenta que os seus associados são, na verdade, fornecedores do produto, e não consumidores — o que descaracteriza a acusação e tira do MPF a legitimidade para ajuizar ação civil pública. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) apurou as atividades e alegou que o Ministério Público teria agido de forma precipitada ao “taxar de abusiva e ilegal a técnica de marketing empregada pela impetrante, antes mesmo de obter provas conclusivas a esse respeito”. A Anatel, por sua vez, declarou ser desnecessária sua autorização para venda dos sistemas de rastreamento.

Quanto às movimentações financeiras, foi dito que a empresa conta com diversas fontes de receita, incluindo outra empresa ligada ao grupo, a Unepxmil, apontada como a segunda maior franqueadora do Brasil (atrás apenas d’O Boticário). Com isso, a sustentabilidade do negócio e a remuneração dos sócios e fornecedores estariam garantidas conforme prometido. Com as novas evidências, o TRF entendeu que houve cerceamento das garantias constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência.

Telexfree

Outra empresa que vem enfrentando uma briga séria na Justiça é a Ympactus Comercial Ltda., mais conhecida pelo nome fantasia de Telexfree. Os bens da empresa foram bloqueados no dia 19 junho, mas desde o início de outubro a justiça tem decidido em favor da companhia e contra o Ministério Público do Acre. Atualmente, a Telexfree não precisa provar que não pratica pirâmide financeira, cabendo à acusação apresentar provas que sustentem o argumento. No entanto, a maior parte dos bens continua bloqueada.

Apesar da decisão favorável à BBOM, o desembargador alerta que sua natureza “não pode ser comparada à técnica utilizada por empresa diversa (o sistema Telexfree)”. Ainda assim, a decisão irá constar nos processos envolvendo a empresa que alega comercializar pacotes VoIP. Segundo Wilson Furtado Roberto, advogado da Ympactus, “a jurisprudência é favorável, tendo em vista que demonstra a legalidade das atividades das empresas de marketing multinível no Brasil”.

Fonte:  AC 24 Horas



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Rádios AM devem migrar para faixa FM

 

 

Anna Carolina Papp, Andreza Matais e Leonêncio Nossa, de Estado de S. Paulo

SÃO PAULO e BRASÍLIA / O Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, terá este ano um sabor especial. Nessa data, a presidente Dilma Rousseff vai receber donos de rádios no Palácio do Planalto para assinar o decreto que permite às emissoras AM migrar para a faixa FM, atendendo a uma demanda antiga do setor.

A mudança, que será opcional, tem por objetivo dar um novo fôlego às rádios AM, prejudicadas com o aumento de ruídos e muitas interferências em suas transmissões. Enquanto isso, as rádios FM, que desde os anos 80 sempre tiveram maior aceitação entre os públicos mais jovens, passaram a ganhar mais espaço. Mesmo sem o grande alcance das AM, as FM apresentam sinais mais limpos e também podem ser sintonizadas por dispositivos móveis.

"As emissoras de rádio AM vêm perdendo competitividade por causa da interferência no seu sinal. Essa é uma questão física: o meio de propagação desse tipo de onda é muito suscetível a ruídos, prédios, energia elétrica, barulho de carros", afirma Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Para Hilton Alexandre, presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), "é uma questão de sobrevivência". "Há uma queda gradativa: os jovens não conhecem a AM nem a aceitam, porque a qualidade de áudio é muito ruim. E as pequenas emissoras estão sendo engolidas, porque não conseguem mais fazer audiência", afirma ele, que desde 2009 pleiteia a migração, juntamente com outros radiodifusores.

A mudança será possibilitada com a transferência de emissoras de TV do analógico para o digital. Os canais 5 e 6 VHF devem ficar vagos em 2015, quando a TV analógica for de fato desativada. Em cidades onde a faixa FM praticamente não comporta mais rádios, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as emissoras AM serão alocadas nos canais de televisão recém desocupados, chamados de "faixa estendida". Onde o FM não estiver saturado, as rádios serão alocadas na própria faixa já existente.

Convertida para rádio, a frequência dos canais 5 e 6 da TV irá de 76 a 88 MHz, tornando-os "vizinhos" da atual faixa FM, que opera de 88 a 108 MHz (veja quadro). O novo espectro do FM obrigará a indústria a produzir aparelhos de rádio que consigam sintonizar a nova faixa. Por isso, diz o presidente da Abert, haverá um prazo de adaptação de cinco anos, em que o radiodifusor poderá realizar transmissão simultânea em AM e FM.

Neste primeiro momento, os canais desativados da AM não despertam interesse do governo ou do mercado. "Por enquanto, a faixa ficará sem uso, até desenvolvermos uma tecnologia para aproveitar esse espaço", diz o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele afirma que foram feitos testes para averiguar se a digitalização, que já ocorre no FM, seria uma solução para os percalços do AM. No entanto, afirma, os resultados não foram satisfatórios. Novos testes, porém, ainda serão realizados, diz.

Custos. A mudança para o FM é opcional, porém onerosa. Os radiodifusores terão de pagar por uma nova outorga, de FM, o que será custoso. Além disso, terão de adquirir equipamentos condizentes com a nova tecnologia. "Será necessário comprar uma nova antena e um novo transmissor, o que vai ficar por volta de R$ 70 mil a R$ 80 mil", diz Slaviero. A Abert estima, apenas com os aparelhos, um gasto de R$ 115 milhões para o setor.

Também podem entrar na conta gastos logísticos, uma vez que, enquanto os transmissores de AM precisam estar alocados em um lugar plano, os de FM costumam ficar em lugares altos, como no topo de prédios. Os gastos de energia e manutenção, contudo, são bem menores em rádios FM.

Segundo a Abert e o Ministério das Comunicações, as rádios AM que optarem pela migração ocuparão na faixa FM um espaço correlato, sem perder potência. "Ela vai ter o mesmo alcance que tinha com o AM", diz o ministro, se referindo ao raio de abrangência principal da rádio, conforme estabelecido pela outorga.

Porém, as rádios perderão a amplitude geral de sua cobertura, uma vez que a AM tem um alcance maior que a FM. Uma rádio que opera na capital paulista pode, por exemplo, "pegar" no litoral, ainda que com sinal de baixa qualidade. "Se a emissora cobria dez municípios, dificilmente vai continuar assim", diz Ronald Siqueira, engenheiro da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

Fonte: Estadão



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O ano que não acabou: Micarla contará em livro sua versão para saída da prefeitura

 

Dia 22 recente, pela manhã, Micarla de Sousa sentou e de uma levada só mandou ver 44 páginas contando a versão de sua história sobre como foi deposta. A ex-prefeita continua escrevendo e pensa em incluir todos os nomes, casos, fatos e histórias que passaram por ela no decorrer de seu mandato. Se vai publicar assim a versão nua e crua, que implica e detona a aura de seriedade de muita gente, não sabe. Ainda tem dúvidas. Na época de sua saída, Micarla teria sido procurada por duas editoras nacionais. O volume deve fechar em 200 páginas.

Nele, talvez a prefeita fale sobre política, fazendo um paralelo entre si e o atual prefeito Carlos Eduardo Alves avaliando a importância do nome na conjuntura do Governo. Talvez fale sobre Rosalba, relativizando sua situação com a que viveu na prefeitura, isolada politicamente. Talvez acabe chegando à conclusão, que o reino de Rosalba é em Mossoró e chegue mesmo a escrever ou comentar isso no volume.

A ex-prefeita deve também reservar um espaço no livro para avaliar o movimento “Fora Micarla”. Certamente ela considerará o viés político do movimento, apontando alguma ligação com o partido dos Trabalhadores e ainda com a atual administração municipal. Deverá contar ainda sobre as traições que considera ter sofrido e sobre ameaças de morte que chegou a receber. Numa delas, alguém deixou um recado na antessala da Prefeitura logo cedo pela manhã.

Noutra, uma mulher fingindo-se eleitora, abraçou a então prefeita e disse, em seu ouvido: “Se cuida”. Por conta desses avisos, a ex-prefeita chegou a andar com dez seguranças. Ela também deverá gastar algumas páginas registrando o que considera ter sido o lado positivo de seu mandato: sede própria e equipamentos para a guarda municipal, planos de cargos e salários para servidores, carteira de estudante gratuita, o albergue na Ribeira, Upas e o Proeduc.

FONTE: Novo Jornal

 

 

 

 

Hapvida lança sistema ‘inteligente’ para marcação de consultas

Marcar consultas no Hapvida ficou ainda mais fácil. Agora, além do site, pelo número 4002.3633 os beneficiários do Hapvida contam com a nova Unidade de Resposta Audível (URA). Com poucos toques, a novidade funciona como um “filtro” para tornar o atendimento ainda mais rápido e eficiente.

Ao ligar para central de atendimento, a URA solicita apenas o número da sua carteira do plano de saúde e já dá opções conforme o perfil, como sexo, idade, cidade onde mora, últimas consultas etc. Ou seja, de forma "inteligente", o sistema já direciona o beneficiário às áreas de interesse, com base apenas no número da carteira.

O serviço está disponível para os usuários do Hapvida nos 11 estados do Norte e Nordeste, em que a operadora possui rede própria, e já é responsável por 6% da marcação de consultas do Hapvida, cerca de 20 mil por mês.

Fonte: Tribuna Hoje


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Parece piada, mas está difícil vender bebidas no Brasil

Caneco de chopp: para vice-presidente da Ambev, 2013 está sendo um ano "muito difícil"

 

São Paulo – Não se engane com os bares lotados hoje à noite: vender bebidas no Brasil não anda nada fácil. A constatação é de Milton Seligman, vice-presidente de Relações Corporativas da Ambev. De acordo com o executivo, 2013 está sendo um ano "muito difícil" para a companhia.

Em entrevista ao Estadão, Seligman afirmou que três fatores influenciam hoje a venda de bebidas no Brasil: renda, clima e preço. " Com inflação dos alimentos em alta e o dólar valorizado, fica difícil não repassar custos nos valores dos produtos”, explica o executivo.

Seligman lembrou ainda o bom desempenho da companhia no último trimestre de 2012 e os resultados ruins dos três primeiros meses de 2013. " Nós lemos cedo o ano, o que nos permitiu tomar decisões rápidas", afirma o executivo. Ele acredita que a Ambev ainda pode fechar o ano com bons números de receita, apesar das vendas ruins.

No fim de agosto, a possibilidade da Ambev superar os resultados do ano passado foi descartada por Nelson Jamel, diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa. Hoje, o valor de mercado da companhia está avaliado em cerca de 250 bilhões de reais. A Ambev é uma das patrocinadoras da Copa de 2014. A esperança da empresa é que o evento desperte de novo a sede dos brasileiros.

Fonte: Revista Exame

Aécio Neves ataca obras inacabadas e Bolsa Família

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou neste sábado, 21, durante encontro regional do partido em Maceió, como uma "cruzada" sua caravana pelo Brasil. "Começamos hoje uma linda caminhada", disse o tucano para uma plateia de lideranças do PSDB, prefeitos, deputados e governadores do Nordeste.

Ao discursar, Aécio voltou a atacar o PT. "Pegaram ontem mais um com a mão na botija no Palácio do Planalto fazendo tráfico de influência", acusou, referindo-se ao ex-assessor especial Idaílson José Vilas Boas Macedo, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O funcionário foi demitido na sexta-feira, 20, pela ministra Ideli Salvatti após o Estadão revelar que, segundo o inquérito da Operação Miquéias, da Polícia Federal, o assessor atuava como lobista da quadrilha acusada de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais.

Considerado por tucanos como responsável pelo sucesso eleitoral do PT no Nordeste, o programa Bolsa-Família foi atacado pelo pré-candidato do PSDB. "Para nós, o Bolsa Família é o ponto de partida, para o PT é o ponto de chegada", disse Aécio. "O DNA do PSDB está nos programas de transferência de renda. Começamos isso no sertão de Alagoas. Depois, a esse programa se juntou o Bolsa Escola. Veio daí o Bolsa Família", afirmou.

No discurso, o tucano também atacou obras do governo Dilma Rousseff. "O Brasil é um cemitério de obras inacabadas", disse o senador, afirmando que a refinaria Abreu Lima "será a mais cara em qualquer parte do mundo".

O evento, que reuniu o senador paraibano Cássio Cunha Lima, o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, Sérgio Guerra, o ex-governador Tasso Jereissati e o prefeito de Maceió Teotônio Vilela, foi encerrado após vários discursos com a execução do hino nacional. 

Fonte: PEDRO VENCESLAU, ENVIADO ESPECIAL - Agência Estad

Telexfree e BBom: projeto defendido por parlamentares evangélicos está na Câmara

 

O Projeto de Lei (PL) 6170/2013 que cria uma legislação para operadores de empresas de marketing multinível (MMN), como a Telexfree e BBom, já tramita na Câmara dos Deputados, conforme relatado pelo jornal Estadão nesta última semana.

A proposição tem autoria do deputado evangélico Silas Câmara (PSD/AM) e foi formulada por conta do crescente interesse público em torno deste tipo de serviço, já que o setor já envolve cerca de 1,5 milhão de pessoas exercendo a atividade e recentemente passou pelo crivo de denúncias do Ministério Público (MP).

Ao acusar a Telexfree e a BBom de constituir um sistema de pirâmide financeira, o Ministério Público já tentou vetar sua prática em diversos locais do país.

Agora, o MP bate de frente com a tentativa de parlamentares de defender o marketing multinível por meio da elaboração de uma legislação que permita o trabalho neste ramo sem controvérsias.

“Essa atividade que tem crescido no Brasil, tem leis desencontradas em termos de proteção àqueles que têm o seu ganho de vida principal e em relação àqueles que de uma forma ou de outra são consumidores dos produtos e serviços oferecidos por esses operadores”, concluiu Silas Câmara, membro da Assembléia de Deus.

Outros parlamentares evangélicos, como é o caso de Acelino Popó (PRB-BA) e Lourival Mendes (PTdoB-MA), também se mostraram a favor do marketing multível ao avaliar que é uma área que gera rendas como qualquer outra.

"Quem paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido como criminoso", destacou o deputado Lourival Mendes, da Igreja Batista Nacional de São Luis (MA), durante audiência pública realizada na Câmara, durante o fim de agosto, onde mais de 800 pessoas se reuniram para o debate a respeito do MMN.

O PL passará agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para fins de análise, com objetivo final de ser validada ou não para seguir até os parâmetros seguintes.
 

Fonte: Christianpost

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