sábado, 8 de fevereiro de 2014

TRE marca para terça a votação que pode cassar mandato do deputado João Maia

Deputado Federal João Maia foi condenado por uso ilegal de dinheiro na campanha eleitoral. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pautou para a próxima terça-feira o julgamento do recurso do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, no processo que o condenou ao pagamento de multa de R$ 4,2 milhões e à perda do mandato por inelegibilidade. Ele foi condenado na primeira instância por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010. O parecer do Ministério Público Eleitoral é contrário ao recurso de João Maia e pela manutenção da sentença que condenou o parlamentar presidente do PR no RN. O parecer é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha.
João Maia foi condenado em novembro de 2012 por sentença da juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, responsável pela 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. Segundo a sentença, João Maia efetuou doações ilegais na campanha de 2010 em valores que totalizaram mais de R$ 1,2 milhão.
A magistrada registrou que “as referidas doações excederam os limites permitidos por lei (…), haja vista que o Sr. João da Silva Maia declarou, no exercício de 2010, ano-base 2009, ter auferido rendimentos na ordem de R$ 2.951.181,25″. O Ministério Público Eleitoral reforçou e pediu a quebra do sigilo bancário do deputado, no que foi atendido. Em que pese o processo ser sigiloso, O Jornal de Hoje teve acesso exclusivo ao material.
Diz um trecho do processo: “No vertente caso, somando-se o valor das doações em dinheiro realizadas pelo Senhor J. S. M., como pessoa física, em favor de candidatos diversos R$ 280,000), do Comitê Financeiro Estadual para Deputado Estadual -PR/RN (R$ 10.000,00) e do Comitê Financeiro Estadual para Deputado Federal – PR/RN (R$ 861.666,50) totaliza o montante de R$ 1.151.666,50″.
E continua: “A alegação do representado de que, por ter sido o único candidato concorrendo ao cargo de deputado federal, as doações por ele realizadas se equivaleriam à doação em prol de sua própria candidatura, cujo limite seria aquele declarado, qual seja R$ 3.000.000,00, não merece guarida, porque a doação dos recursos realizada pelo representado para conta do Comitê não teve como finalidade exclusiva o financiamento de sua campanha”.
A juíza conclui a explanação afirmando que “é frágil o argumento de que as doações destinadas ao Comitê Financeiro Estadual para Deputado Federal ao serem aplicados em favor do único candidato com registro deferido para pleitear o cargo de Deputado Federal pelo Partido da Republica, não podem ser incluídas no limite geral”.
E arremata a magistrada: “Desse modo, o representado extrapolou o limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano de 2009 para doação de campanha eleitoral, uma vez que declarou ter recebido no ano anterior às eleições de 2010 rendimentos na ordem de R$ 2.951.181.25, excedendo, portanto, em R$ 856.548,38, contrariando, sobremaneira, o limite”.
PARECER
Em seu parecer, dado em razão do recurso do deputado João Maia ao TRE, o Ministério Público através do procurador regional Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, é pelo desprovimento. A base de sua argumentação é que “as pessoas físicas podem doar para campanhas eleitorais até 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior à eleição”. E “a doação de quantia acima dos limites legais sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso”. Ainda segundo o procurador, “averiguada a doação de quantia acima dos limites fixados pela norma legal, é de aplicação impositiva”.
RELATOR
O relator do processo contra o deputado federal João Maia é o juiz Verlano Medeiros. Nossa equipe tentou contato com o magistrado mas não conseguiu.
Fonte: Jornal de Hoje

Tucanos não esperavam pedido de pena tão alta para Azeredo



Depois da repercussão da condenação e prisão de importantes políticos petistas pelo escândalo do mensalão, dirigentes tucanos já previam que o procurador geral República, Rodrigo Janot, pediria punição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela participação no chamado mensalão mineiro. Embora confiem na inocência do ex-governador de Minas Gerais, os líderes tucanos sabiam que esse risco era real.
O que surpreendeu a cúpula do PSDB foi o pedido de pena de 22 anos para Azeredo. Primeiro porque não é praxe que o procurador sugira uma dosimetria (o tempo de pena) no pedido enviado ao Supremo. Segundo, que consideraram a pena de 22 anos elevada demais. Janot está pedindo prisão para Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Na guerra eleitoral entre tucanos e petistas não param de surgir novas munições. Os petistas agora podem usar o caso de Azeredo. Os tucanos, que já falavam dos condenados pelo Supremo, agora têm a captura do fugitivo Henrique Pizzolatto e a renúncia do agora ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Assim, o Fla-Flu do mensalão não acaba nunca e parece que o ano de 2005, quando o escândalo estourou, também não termina.
Fonte: ESTADÃO

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Fábio: “Robinson e Fátima Bezerra têm o perfil que eleitor espera para o RN”

Robinson Faria e Fátima Bezerra se reuniram ontem com lideranças de seus partidos para discutir formação da aliança. Foto: Divulgação
 Vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fábio Faria (PSD) disse que há uma tendência natural de uma aliança política entre o PT e o PSD para as eleições deste ano ao Governo e ao Senado. O parlamentar, que é filho do pré-candidato do PSD a governador, vice-governador Robinson Faria, disse que tanto Robinson, quanto a deputada federal Fátima Bezerra, pré-candidata do PT ao Senado, “têm o perfil que o eleitor espera para o RN” e são “nomes fora das famílias tradicionais”.
As palavras de Fábio Faria foram proferidas na manhã desta sexta-feira, um dia após a reunião entre PT e PSD, na sede do diretório estadual do PT. Na oportunidade, lideranças das duas legendas conversaram durante três horas consecutivas. Uma nova reunião entre PT e PSD ficou agendada para o próximo dia 24. “A reunião foi muito boa. Há uma tendência a uma aliança. Vamos conversar com outros partidos aliados de Dilma e avalizar com a nacional através dos presidentes nacionais”, afirmou Fábio Faria. “A tendência é natural. O PSD quer o governo, o PT o Senado”, completou.
A possibilidade de aliança entre as duas legendas surgiu da exclusão delas da chapa que vem sendo montada no estado pelo PMDB. Essa aliança contemplaria partidos que são adversários do PT em nível nacional, a exemplo do PSB, que lançará a candidatura de Eduardo Campos, o DEM e o PSDB, que terão como candidato a presidente da República o senador Aécio Neves (PSDB). Durante esta semana, lideranças do PT local confirmaram a exclusão da sigla. A posição do PMDB, de preferir o PSB, foi comunicada oficialmente ao PT em reunião, há duas semanas.
A partir dessa constatação, o PT passou a admitir aliança com os partidos que estejam na base de apoio à presidente Dilma Rousseff e que irão apoiar à reeleição da presidente. Nesse contexto, o PSD se destaca, haja vista fazer oposição à governadora Rosalba Ciarlini e ser um dos principais parceiros em nível nacional do PT. No Rio Grande do Norte, o PSD desponta com a pré-candidatura de Robinson ao governo. Como o projeto do PT é lançar Fátima Bezerra para o Senado, as duas legendas decidiram se juntar.
A força da possível aliança entre PSD e PT é justamente o fato de entre eles haver convergência de projetos. Segundo Fábio Faria, tanto Robinson, quanto Fátima “são nomes com viabilidade e estão juntos a Dilma”. “Robinson e Fátima são nomes novos, que têm o perfil que o eleitor espera para o RN. Com muita coragem e vontade pra propor e fazer o que o RN precisa. Nomes fora das famílias tradicionais”, afirmou.

COSTURA
A aliança em apoio a uma possível chapa Robinson governo e Fátima Senado não se restringirá a esses dois partidos. Petistas e pessedistas decidiram no encontro desta quinta iniciar um processo de costura de alianças com outros partidos. Partidos que fazem parte da base da presidente Dilma serão convidados a integrar a aliança. “Vamos conversar com os partidos da base de Dilma. São 14. Não cabem todos os partidos em aliança. Isso é natural. Todos estão conversando com todos”, afirmou Fábio.
Fábio tem mantido contatos diários em Brasília com lideranças nacionais tanto do seu partido, o PSD, quanto do PT e outras legendas da base governista com vistas à formação do palanque oposicionista a Rosalba no RN. Para ele, para os líderes desses partidos, a aliança PT/PSD “é muito bem-vinda por se tratar de dois partidos que já anunciaram que estarão juntos em 2014. E que existe um grande respeito entre eles. E por se tratar de uma aliança com apenas um presidente da República”, frisou, em referência indireta à aliança que está sendo articulada pelo PMDB no Rio Grande do Norte, que contempla PSB e PSDB, partidos que têm pelo menos duas candidaturas presidenciais: Eduardo Campos e Aécio Neves. Por conta desse cenário, segundo Fábio, as direções nacionais de PT e PMDB têm “grande torcida” para que a aliança PT e PSD com Robinson para o governo e Fátima para o Senado aconteça.

“Queremos apoio do PDT à chapa Robinson e Fátima”
Juliano Siqueira explicou que durante a reunião do PT com o PSD, de três horas, foi feito um levantamento geral do quadro político do RN e avaliando a conjuntura. “Avançamos no sentido de marcar novas reuniões, para estreitar posições, e discutir com partidos da base de apoio à presidente Dilma Rousseff, principalmente o PDT e o PC do B”.
Pelo calendário, segundo Siqueira, a definição será breve, até o final de março. “Isso é uma decisão a nível nacional”. “Nesse momento, contamos com o PSD como aliado preferencial. No momento, o Robinson é o único que se lançou candidato a governador.
E Fátima é nossa candidata ao Senado. Se os dois forem candidatos, considero uma ótima chapa. Agora, tem que se viabilizar. Por isso que temos que conversar com os partidos do campo popular, mas nesse momento não diria que é uma ótima chapa apenas, mas a única que existe. Wilma diz que não sabe. Henrique diz que não é candidato. Garibaldi idem”.
Ainda de acordo com Siqueira, PT não participará de palanque de três cabeças. “É o palanque que o PMDB quer montar, que reúne gregos, troianos e até romanos, gente que apoia Aécio Neves, apoia Eduardo Campos.
Para nós tudo começa com o apoio à reeleição de Dilma”, reforçou o petista. “Existem chances concretas de formalizarmos a aliança com o PSD, mas não será uma aliança exclusiva do PT com o PSD. Vamos discutir com outros partidos do campo popular”.

Juliano Siqueira: “Fernando Bezerra fez confissão prévia de derrota”
O presidente do PT em Natal, Juliano Siqueira, disse que o nome do PMDB cotado para disputar o governo do Estado, Fernando Bezerra, fez uma confissão prévia de derrota, ao afirmar, em entrevista esta semana à Rádio Cidade, reproduzida em O Jornal de Hoje, que não tem estatura político-eleitoral para enfrentar a ex-governadora Wilma de Faria numa disputa ao governo do Estado.
“Fernando Bezerra diz que o PMDB é refém de Wilma e que só é candidato se ela não for. É o mesmo que o America dizer que só disputa a competição se o ABC não disputar. Isso não é candidato. É uma confissão prévia de derrota”, analisou o petista, crítico mordaz da aliança costurada pelo PMDB em nível estadual.
Segundo Siqueira, o PT não participa da articulação do PMDB, por estarem envolvidos partidos inaceitáveis para os petistas, como DEM, PSDB e PPS. “São partidos que há 12 anos desenvolvem uma política sistemática contra o nosso governo e consequentemente contra o povo brasileiro. São responsáveis para crise no RN e o processo de desgaste do governo. Como admitir que os que afundaram o RN, de uma hora para outra vão se transformar nos salvadores?”, disse.
Para o petista, “essa falsa generosidade do PMDB em relação ao DEM e ao PSDB não passa de tentativa de reviver no RN a prática condenável de acordões, familiares e oligárquicos, que se reúnem e combinam como vão tomar os postos do poder”. E completa: “O povo está excluído do processo. São os mesmos atores de uma velha tragédia”.
O dirigente partidário afirma que o projeto político desenhado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, e pelo ministro da Previdência, Garibaldi Filho, visa a colocar todas as forças num mesmo palanque. “Estamos fora. A política do PT é clara. Nos sentimos hoje recuperando espaço, recuamos da candidatura própria buscando um entendimento com o PMDB, e eles imaginaram que nós estávamos nos colocando como refém do PMDB. Na maioria dos estados não temos coligação com o PMDB. E do jeito que as coisas estão andando, está claro que não temos nenhuma perspectiva de coligação com o PMDB. Então, o PMDB que monte o acordão, faça o palanque, reúna aliados, e nós vamos montar o nosso, que será claro e nítido de apoio à reeleição da presidente Dilma”, afirmou.
Para Siqueira, “um palanque que tem três candidatos a presidente da República foge completamente da nossa principal meta política: a reeleição da presidente Dilma”. “Aqui no RN tem articulação do PMDB com o objetivo de excluir o PT da chapa majoritária e nós não aceitamos isso. E se o PSB da vice-prefeita Wilma de Faria concorda com isso, nós não vamos com palanque que não é nem bipolar, é tripolar”, ironizou.
Ainda segundo Siqueira, ainda há muita confusão no palanque articulado pelo PMDB. “O PMDB não tem candidato nem a senador, nem a governador. O PSB não sabe se vai para o governo ou Senado”, disse. “Já no campo de Dilma, os fatos concretos são as candidaturas de Robinson e Fátima, que colocam para a opinião pública que não escolhem adversários”.
Fonte: Jornal de Hoje -  Alex Viana

Ministério da Saúde corta verba para mamografia das mulheres entre 40 e 49 anos

 
Senadora Ana Amélia criticou a medida
Uma portaria do Ministério da Saúde cortou o cortou o repasse de verbas para os municípios custearem a mamografia para detectar câncer de mama em mulheres entre 40 e 49 anos.
A medida, que foi editada em novembro de 2013, restringe os exames às mulheres entre 50 e 69 anos. A decisão do Governo Federal vai contra a Lei 11.664, de 2008, que garante o direito a mamografia gratuita a todas as brasileiras a partir dos 40 anos.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a portaria. Ela advertiu que a decisão do governo federal alegando a inconstitucionalidade de adotar uma medida que vai contra uma lei.
Ana Amélia disse que um estudo mostra que 42%  dos casos de câncer de mama em Goiânia ocorrem em mulheres com menos de 49 anos. Por isso, na prática, a portaria do Ministério da Saúde nega às mulheres com menos de 50 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama.
“O levantamento em um grande hospital oncológico de Curitiba aponta que, de 2005 a 2009, 39,8% das pacientes  operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos. Então, eu queria fazer esse alerta porque penso que [a portaria] é contraditória com a lei preexistente  garantindo prevenção ás mulheres com mamografia”, declarou a senadora.
Ana Amélia contou que a portaria ainda estabelece que os municípios têm a opção de arcar sozinhos com os custos de mamografias para mulheres com até 49 anos, mas poderão pagar o exame de um seio apenas.
Segundo a senadora, isso sobrecarrega os municípios, que já sofrem com a falta de recursos, e ainda reestabelece um procedimento muito criticado pelos médicos: a mamografia unilateral, em somente uma das mamas.


Fonte: Agência Brasil


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Em entrevista, Silvio Santos revela ter retirado câncer recentemente

Silvio Santos durante gravação de seu programa no SBT; apresentador revelou ter retirado câncer
 O apresentador Silvio Santos retirou um câncer recentemente. A informação, que será publicada pela revista Veja São Paulo neste sábado, foi confirmada por pessoas próximas ao apresentador.
O apresentador afirmou à revista que leva "a vida mais simples do mundo". A capa é ilustrada como uma foto de Silvio lavando louça em sua casa de férias, na Flórida (Estados Unidos). O subtítulo da revista é: "Em férias nos Estados Unidos, o apresentador fala sobre o câncer que retirou recentemente, a gravidez da filha Patrícia, o vício em séries americanas de TV e o prazer em fazer coisas banais do dia a dia".
"O bebê foi feito na Flórida", disse Silvio Santos à revista, sobre seu oitavo neto, o filho de Patricia Abravanel com o namorado, o deputado federal Fábio Faria.
Para chegar ao apresentador, um repórter e um fotógrafo da revista ficaram à espreita na frente da casa dele, em Orlando. Mas eles foram denunciados por uma vizinha à polícia. Os jornalistas, então, acionaram a assessoria de Silvio Santos no Brasil, que ligou para o empresário e pediu para ele interceder junto aos policiais. Silvio não só livrou os repórteres de uma inconveniente detenção, como os convidou para entrar em sua casa.
Confira a capa da revista Veja São Paulo com Silvio Santos:


Fonte:  Noticias da TV




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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Ao vivo, Rachel Sheherazade tenta explicar opinião polêmica que repercutiu em todo o país; assista



Na noite desta quinta-feira (6), o SBT Brasil exibiu uma nota sobre a repercussão de um polêmico comentário feito pela apresentadora Rachel Sheherazade nesta semana. A âncora defendeu o grupo que amarrou e bateu em um adolescente suspeito de ter envolvimento com roubos no Rio de Janeiro. Joseval Peixoto, colega de bancada da jornalista, diferenciou a opinião dos apresentadores e a linha editorial da emissora.
Além disso, Rachel disse que é contra a violência. “O que eu fiz não foi defender a atitude dos justiceiros. Nem precisaria estar explicando isso, minhas palavras foram muito claras no meu comentário. O que eu defendi foi o direito da população de se defender quando o Estado é omisso”, disse.
Confira na íntegra:

Fonte:  Bhaz

Vereadora Eleika denuncia Prefeitura de Natal ao Ministério Público por falta de vagas na Educação Infantil



A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) fez uma representação contra a Prefeitura Municipal de Natal ao Ministério Público do Rio Grande do Norte. O documento, encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, no dia 4 de fevereiro, pede providências a respeito da falta de vagas para alunos da Educação Infantil, que segundo a Constituição Federal, é de competência do Município.
Segundo a representação feita pela vereadora, nos Centros Municipais de Educação Infantil visitados existem até 34 alunos em lista de espera. Informações colhidas pela parlamentar junto a presidentes de Conselhos Tutelares também comprovam o excedente na demanda. “Esses alunos tem o direito à educação. Algo precisa ser feito”, disse.
O parágrafo segundo do artigo 211 da Constituição Federal, determina que “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. “Estranhamente, o Município de Natal não tem obedecido a tais prioridades, haja vista que não atende a demanda que aí está referente à educação infantil (0 a 5 anos)”, disse a vereadora.
Na representação, a professora Eleika Bezerra cita ainda o PROEDUC – Programa de Incentivo à Educação Universitária, que está oferecendo vagas para alunos que queiram ingressar no ensino superior. O programa, mantido através de renúncia fiscal, foi criado pela Prefeitura em 2008. “Não tenho nada contra incentivar o ingresso de alunos no ensino superior, mas a prioridade do município, por lei, é a educação infantil e fundamental. Há aí uma inconstitucionalidade cometida pelo Município”, explicou a professora Eleika.
Fonte:  Anna Ruth Dantas - Tribuna do Norte



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