A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31) a legalização e a regulamentação da venda da maconha.
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Agora, o projeto segue para o Senado.
Se aprovado, o que deve ocorrer, o país vai se tornar o primeiro do mundo a adotar tal medida.
O projeto, apoiado pelo presidente esquerdista José Mujica, prevê a
criação de um órgão do governo para realizar o controle do Estado sobre a
importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o
armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus
derivados.
A legislação prevê a criação de um Instituto Nacional de Cannabis para
controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos
infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os
riscos do uso de maconha.
Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas
mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo
para consumo próprio ou em clubes de fumantes.
O polêmico projeto é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados
Unidos, é permitida apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo
com restrições de maconha, de acordo com os casos.
O texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, com 50
votos a favor e 46 contra, graças ao partido governista Frente Ampla
(FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a
oposição de bloquear a proposta.
Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil.
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Câmara do Uruguai aprova legalização da venda
da maconha (Foto: Pablo Bielli/AFP) |
O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 ,como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.
Mujica, ex-guerrilheiro de esquerda, diz que a lei vai controlar o
comércio de maconha sob diretrizes rigorosas, ajudar a combater as
quadrilhas de tráfico de drogas e enfrentar pequenos crimes.
Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha.
"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores
registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France
Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua
avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).
Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo
pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de
Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de
maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee
shops", lojas que vendem drogas.
Polêmica
O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional,
que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.
O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de
Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique
Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre
outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.
FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que, segundo o
ex-presidente, "não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na
promoção da saúde e da segurança pública".
Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a
legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos
(OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o
futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e
um terceiro em uma experiência com a regulação.
No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza,
visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que
acredita que o país sul-americano está "em condições de testar políticas
novas em matéria de drogas".
Por outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes
(OICS), organismo da ONU, manifestou sua "preocupação" com o projeto
uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre
controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.
Outros críticos dizem que a medida corre o risco de contribuir para
atrair os uruguaios para drogas mais pesadas e pode irritar outros
países latino-americanos que lutam contra a violência relacionada às
drogas, como Colômbia e México.
O Uruguai é um dos países mais seguros da América Latina e é considerado um pioneiro na legislação liberal.
"Estamos brincando com fogo", disse o deputado Gerardo Amarilla, membro
do Partido Nacional, conservador, opositor ao projeto de lei.
"Você pode controlar a produção e venda, o que vai ocasionar seus
próprios problemas, que terão de ser abordados", disse o deputado Julio
Bango, um aliado de Mujica em favor da legislação. "Ou você pode ter o
que você tem agora, que é o caos."
Fonte: G1
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