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Segundo Amanda Gurgel, o prefeito Carlos Eduardo e a própria Câmara de Natal até agora não fizeram nada |
O Sindicato do Transporte Alternativo de Natal (Sitoparn) resolveu
reduzir a tarifa de R$ 2,30 para R$ 1,50 em forma de protesto pelo
impasse da unificação da bilhetagem eletrônica. E a medida teve o apoio
não só daqueles que usam o transporte alternativo, como também de alguns
vereadores, como Amanda Gurgel, do PSTU. Contudo, para a parlamentar
“de esquerda”, o protesto não pode parar por aí. Ela quer também a
punição do Sindicato das Empresas de Ônibus (Seturn), que seria o
responsável pelo atraso na implantação da bilhetagem. Por isso, exige
que o prefeito Carlos Eduardo suspenda a autorização de circular do
Seturn, caso não cumpra a lei da unificação e, além disso, vai
protocolar nesta sexta-feira (7), na Câmara, um projeto de lei
autorizando o prefeito a anular a permissão outorgada do SETURN.
“O SETURN também não está cumprindo a lei da bilhetagem única, que
foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em 2013. Esta lei unifica o
cartão de passagens entre ônibus e alternativos, uma antiga luta do
Sitoparn e que também favorece a população. Apesar de a Prefeitura se
eximir da venda das passagens, que era a reivindicação inicial do
Sitoparn, a lei prevê que tanto o Seturn, quanto os alternativos possam
vender as passagens”, contou Amanda Gurgel, acrescentando que o problema
é que o “Seturn se recusa a cumprir a lei, quer manter o monopólio da
venda de passagens e impedir que os alternativos possam vender as
passagens e utilizar os cartões eletrônicos”.
Segundo Amanda Gurgel, o prefeito Carlos Eduardo e a própria Câmara
de Natal até agora não fizeram nada, o que demonstra a submissão do
governo às vontades e interesses dos grandes empresários do transporte
coletivo da cidade. “Se um trabalhador não cumprisse as leis, seria
preso e multado. Porém, como se trata de grandes empresários, isso não
acontece. Se o prefeito e a Câmara não fossem subservientes ao Seturn,
cassariam a concessão dos serviços às empresas que se negam a cumprir as
leis do município e que, inclusive, estão operando de forma irregular,
há anos sem licitação”, acrescentou.
“O prefeito Carlos Eduardo deve obrigar o SETURN a cumprir,
imediatamente, a lei da bilhetagem única. Caso os empresários continuem
descumprindo, a Prefeitura deve suspender a autorização do SETURN de
rodar com os ônibus na cidade. O Mandato da Vereadora Amanda Gurgel
(PSTU) vai protocolar, nesta sexta (07), na Câmara Municipal um Projeto
de Lei que autoriza o prefeito Carlos Eduardo a anular a concessão dos
serviços de transportes públicos ao SETURN e suas empresas associadas,
por burlarem a Lei Orgânica do Município de Natal. Além disso, enquanto
durar a anulação da concessão, o município assumir a gestão e a operação
dos serviços de transporte coletivo da cidade”, prometeu Amanda Gurgel.
Amanda Gurgel também afirmou que a Câmara de Natal também deve fazer
tramitar e aprovar “o PL do nosso mandato que propõe a realização de um
plebiscito sobre os transportes em nossa cidade e assim,
democraticamente, ouvir a população sobre o tipo de transporte que as
pessoas desejam. Por fim, exigimos que o prefeito envie, imediatamente, o
Projeto de Lei do Passe Livre para ser aprovado pela Câmara e assim
beneficiar estudantes de nossa cidade
Fonte: Jornal de Hoje
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