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| Zé Antônio, André Moura, Fernando Cabral, Celene Lemos e Jailson Gomes. |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 3982/12, que
assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou
acordo coletivo de trabalho. Como a proposta tramita em caráter
conclusivo, segue diretamente para o Senado, a não ser que se apresente
recurso para votação no Plenário.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, que tornou mais genéricas as normas
estabelecidas pelo projeto do deputado André Moura (PSC-SE). O projeto
original estabelece piso nacional de R$ 2.488 para os radialistas, com
carga horária semanal de trabalho de 30 horas. No entanto, a Comissão de
Trabalho avaliou que esse valor não leva em conta as diferenças
regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de
metrópoles.
O presidente do Sintert-rn Sindicato Radialistas do RN, radialista Jailson Gomes, comemorou a aprovação esperando "que as distorções salariais sejam corrigidas e que, a partir deste marco, as conquistas da lei 6.615/78 sejam ampliadas".
O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou
parecer favorável à proposta e lembrou que os diferentes setores de
atividades dos radialistas contemplam diversas jornadas de trabalho, em
emissoras de diferentes portes e naturezas. O texto é baseado em uma
emenda apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que se
restringe a incluir o direito ao piso (não necessariamente nacional) na
lei de regulamentação da profissão de radialista (Lei 6.615/78).
Com informações da Agência Câmara
