Começou a valer a partir desta quinta-feira (1º) a segunda etapa da 12.485/2011, que regulamenta a TV por assinatura.
Nesta data, as operadoras de TV paga deveriam mudar seus pacotes e
incluir canais brasileiros, de acordo com especificações dadas pela
Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Na lista de determinações, consta a obrigatoriedade de carregamento de
emissoras cuja programação contenha pelo menos 12 horas diária de
produção brasileira independente. TVs que disponibilizem cerca de três
horas de conteúdo nacional diário no horário nobre também devem ser
incluídas, entre outras.
A Folha procurou as maiores empresas do setor. SKY, Claro TV, GVT,
Vivo TV e Oi TV não responderam aos questionamentos sobre o andamento da
inclusão dos canais e alteração dos pacotes dos assinantes.
Por meio de um comunicado, a Net informou o lançamento do canal Curta! O
Canal Independente, além da inclusão do Band News, + Globosat, Off e
Bis em todo os pacotes. GNT e Rá Tim Bum!, já eram oferecidos a todos os
assinantes.
Durante lançamento de uma parceria com a companhia aérea Azul, Luiz
Eduardo Baptista da Rocha, presidente da Sky, falou sobre as mudanças da
lei.
Ele criticou a Ancine e a lista oficial de canais credenciados a
preencher essa cota. "Tem canal que está há 20 anos no mercado e não foi
qualificado. Outros que nem existem foram incluídos", disse.
Segundo o executivo, o dia 1º deve ser encarado como um marco de um
processo de mudança e é ingenuidade pensar que as operadoras estarão
atendendo plenamente a lei na data.
Ele afirmou que a mudança de canais despendeu recursos financeiros e
tecnológicos às companhias. "Tem gente que terá que colocar os pés no
chão", disse sobre os preços estipulados por algumas programadoras.
A Sky usará os canais Arte 1, da Band, o Woohooo, da Turner, e o TV Climatempo para se adequar à legislação.
O Arte 1 está entrando em funcionamento ainda experimental, apenas na operadora.
JUSTIÇA
Após disputa judicial, a TV Climatempo foi confirmada, em liminar, na
lista de canais brasileiros de espaço qualificado, apto a compor a cota
de 12 horas de produção nacional.
"Houve uma intensa movimentação por parte das empacotadoras [operadoras a
cabo] para ajustar seus planos de acordo com a lei aos assinantes. E
isso ocorreu de forma positiva, vale destacar", disse Manoel Rangel,
diretor-presidente da Ancine, à Folha.
Para Oscar Vicente Simões de Oliveira, presidente da ABTA (Associação
Brasileira de Televisão por Assinatura), houve muito trabalho das
operadoras para mexer em seus line-ups, mas todos estão empenhados em
atender da melhor forma o consumidor.
Além de incluir canais com conteúdo brasileiro, a lei 12.485 também
estabeleceu cotas de até 3h30 semanais de produção nacional, metade
independente, em canais estrangeiros.
Fonte: Folha de São Paulo.
