terça-feira, 5 de novembro de 2013

BBOM é liberada pela Justiça Federal



A Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda. e a BBrasil Organizações e Métodos Ltda. — ambas responsáveis pela marca BBOM — poderão retomar suas atividades normalmente. Uma liminar expedida pelo Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, suspende efeitos da decisão da Juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia, que impedia a empresa de exercer suas atividades.
Ou seja, segundo o mais recente entendimento, a BBOM não pratica a fraude conhecida como pirâmide financeira, e sim marketing multinível legítimo. Com a decisão, a BBOM poderá voltar a efetuar vendas diretas e conceder bônus de vendas diretas aos seus divulgadores, além de ter liberado valor suficiente para o pagamento de seus compromissos, incluindo salários, impostos e fornecedores. Veja aqui a decisão na íntegra.
O caso
A BBOM teve suas atividades suspensas e os bens bloqueados em julho, depois que a 4ª Vara Federal de Goiânia acatou o pedido do Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória. Tanto a empresa como os seus sócios permaneceram com os seus bens indisponíveis desde então. Na ocasião, a juíza entendeu que, pela documentação apresentada, havia “robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma ‘pirâmide financeira’”. O MP chegou a pedir a condenação dos sócios e a dissolução da empresa.
Um Relatório da Polícia Federal reforçava a tese: desde março, foram constatadas movimentações financeiras “de valores incompatíveis com o patrimônio da empresa e com o histórico de sua movimentação em anos anteriores”, informa a liminar. A empresa também é suspeita de manter contas em paraísos fiscais através da M-Cor Holding, fundada e administrada até 2012 por João Francisco de Paulo, dono da BBOM.
Outro argumento utilizado é o de que o produto oferecido pela BBOM — sistemas de rastreamento de veículos — não seriam homologados pela Anatel, o que inviabilizaria sua comercialização. Por fim, a acusação sustentou que a declaração de indisponibilidade dos bens — “sem a necessidade de prévia demonstração de efetiva dilapidação patrimonial” — era necessária devido ao risco de quebra iminente da empresa, o que provocaria prejuízo imediato aos seus associados.

A defesa

A BBOM sustenta que os seus associados são, na verdade, fornecedores do produto, e não consumidores — o que descaracteriza a acusação e tira do MPF a legitimidade para ajuizar ação civil pública. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) apurou as atividades e alegou que o Ministério Público teria agido de forma precipitada ao “taxar de abusiva e ilegal a técnica de marketing empregada pela impetrante, antes mesmo de obter provas conclusivas a esse respeito”. A Anatel, por sua vez, declarou ser desnecessária sua autorização para venda dos sistemas de rastreamento.
Quanto às movimentações financeiras, foi dito que a empresa conta com diversas fontes de receita, incluindo outra empresa ligada ao grupo, a Unepxmil, apontada como a segunda maior franqueadora do Brasil (atrás apenas d’O Boticário). Com isso, a sustentabilidade do negócio e a remuneração dos sócios e fornecedores estariam garantidas conforme prometido. Com as novas evidências, o TRF entendeu que houve cerceamento das garantias constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência.

Telexfree

Outra empresa que vem enfrentando uma briga séria na Justiça é a Ympactus Comercial Ltda., mais conhecida pelo nome fantasia de Telexfree. Os bens da empresa foram bloqueados no dia 19 junho, mas desde o início de outubro a justiça tem decidido em favor da companhia e contra o Ministério Público do Acre. Atualmente, a Telexfree não precisa provar que não pratica pirâmide financeira, cabendo à acusação apresentar provas que sustentem o argumento. No entanto, a maior parte dos bens continua bloqueada.
Apesar da decisão favorável à BBOM, o desembargador alerta que sua natureza “não pode ser comparada à técnica utilizada por empresa diversa (o sistema Telexfree)”. Ainda assim, a decisão irá constar nos processos envolvendo a empresa que alega comercializar pacotes VoIP. Segundo Wilson Furtado Roberto, advogado da Ympactus, “a jurisprudência é favorável, tendo em vista que demonstra a legalidade das atividades das empresas de marketing multinível no Brasil”.
Fonte:  AC 24 Horas



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domingo, 3 de novembro de 2013

Rádios AM devem migrar para faixa FM

 
 
Anna Carolina Papp, Andreza Matais e Leonêncio Nossa, de Estado de S. Paulo
SÃO PAULO e BRASÍLIA / O Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, terá este ano um sabor especial. Nessa data, a presidente Dilma Rousseff vai receber donos de rádios no Palácio do Planalto para assinar o decreto que permite às emissoras AM migrar para a faixa FM, atendendo a uma demanda antiga do setor.

A mudança, que será opcional, tem por objetivo dar um novo fôlego às rádios AM, prejudicadas com o aumento de ruídos e muitas interferências em suas transmissões. Enquanto isso, as rádios FM, que desde os anos 80 sempre tiveram maior aceitação entre os públicos mais jovens, passaram a ganhar mais espaço. Mesmo sem o grande alcance das AM, as FM apresentam sinais mais limpos e também podem ser sintonizadas por dispositivos móveis.
"As emissoras de rádio AM vêm perdendo competitividade por causa da interferência no seu sinal. Essa é uma questão física: o meio de propagação desse tipo de onda é muito suscetível a ruídos, prédios, energia elétrica, barulho de carros", afirma Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Para Hilton Alexandre, presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), "é uma questão de sobrevivência". "Há uma queda gradativa: os jovens não conhecem a AM nem a aceitam, porque a qualidade de áudio é muito ruim. E as pequenas emissoras estão sendo engolidas, porque não conseguem mais fazer audiência", afirma ele, que desde 2009 pleiteia a migração, juntamente com outros radiodifusores.
A mudança será possibilitada com a transferência de emissoras de TV do analógico para o digital. Os canais 5 e 6 VHF devem ficar vagos em 2015, quando a TV analógica for de fato desativada. Em cidades onde a faixa FM praticamente não comporta mais rádios, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as emissoras AM serão alocadas nos canais de televisão recém desocupados, chamados de "faixa estendida". Onde o FM não estiver saturado, as rádios serão alocadas na própria faixa já existente.
Convertida para rádio, a frequência dos canais 5 e 6 da TV irá de 76 a 88 MHz, tornando-os "vizinhos" da atual faixa FM, que opera de 88 a 108 MHz (veja quadro). O novo espectro do FM obrigará a indústria a produzir aparelhos de rádio que consigam sintonizar a nova faixa. Por isso, diz o presidente da Abert, haverá um prazo de adaptação de cinco anos, em que o radiodifusor poderá realizar transmissão simultânea em AM e FM.
Neste primeiro momento, os canais desativados da AM não despertam interesse do governo ou do mercado. "Por enquanto, a faixa ficará sem uso, até desenvolvermos uma tecnologia para aproveitar esse espaço", diz o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele afirma que foram feitos testes para averiguar se a digitalização, que já ocorre no FM, seria uma solução para os percalços do AM. No entanto, afirma, os resultados não foram satisfatórios. Novos testes, porém, ainda serão realizados, diz.
Custos. A mudança para o FM é opcional, porém onerosa. Os radiodifusores terão de pagar por uma nova outorga, de FM, o que será custoso. Além disso, terão de adquirir equipamentos condizentes com a nova tecnologia. "Será necessário comprar uma nova antena e um novo transmissor, o que vai ficar por volta de R$ 70 mil a R$ 80 mil", diz Slaviero. A Abert estima, apenas com os aparelhos, um gasto de R$ 115 milhões para o setor.
Também podem entrar na conta gastos logísticos, uma vez que, enquanto os transmissores de AM precisam estar alocados em um lugar plano, os de FM costumam ficar em lugares altos, como no topo de prédios. Os gastos de energia e manutenção, contudo, são bem menores em rádios FM.
Segundo a Abert e o Ministério das Comunicações, as rádios AM que optarem pela migração ocuparão na faixa FM um espaço correlato, sem perder potência. "Ela vai ter o mesmo alcance que tinha com o AM", diz o ministro, se referindo ao raio de abrangência principal da rádio, conforme estabelecido pela outorga.
Porém, as rádios perderão a amplitude geral de sua cobertura, uma vez que a AM tem um alcance maior que a FM. Uma rádio que opera na capital paulista pode, por exemplo, "pegar" no litoral, ainda que com sinal de baixa qualidade. "Se a emissora cobria dez municípios, dificilmente vai continuar assim", diz Ronald Siqueira, engenheiro da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).
Fonte: Estadão



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